Cadastro e Habilitação ao Radar SISCOMEX

Para as empresas que ainda não importam ou exportam, ou ainda, para as pessoas físicas que necessitam dar sequência a trâmites aduaneiros, o primeiro passo a ser dado é a habilitação no Siscomex – Sistema Integrado de Comércio Exterior, também conhecido como Radar.

Estar habilitado no Siscomex possibilita que o interessado cadastrado possa proceder com os processos de exportação e importação no Siscomex. Também é nesta plataforma onde são concedidas as devidas representações para que os nossos despachantes possam realizar todos os registros e práticas de atividades relacionadas ao comércio exterior.

No caso da habilitação para as pessoas jurídicas, ele poderá ser concedido em uma das três modalidades: expressa, limitada e ilimitada. A modalidade a ser concedida pela Receita Federal do Brasil definirá os limites para os processos de importação (exportação é irrestrito) e dependerá de características específicas de sua empresa, dentre elas, a sua capacidade financeira.

Sendo assim, empresas com habilitação de radar “limitada” poderão realizar importações de até USD 150.000,00 CIF, ou seja, considerando os valores pagos pela mercadoria importada somados ao valor do frete, seguro internacional e capatazia, se houver, a cada período de seis meses. Exemplificando, supondo que sua empresa importou em um primeiro mês USD 100.000,00 CIF e no segundo mês USD 50.000,00 CIF, você deverá aguardar até o sétimo mês para ter um novo limite e passar a importar novamente. Neste caso, no sétimo mês, você terá o limite de USD 100.000,00 CIF e no oitavo mês, novamente os USD 150.000,00 CIF para liberar novas importações. Outra possibilidade, caso necessite ampliar este limite é provar a capacidade financeira da empresa para o pagamento dos tributos e da importação como um todo, para então passar a ter um Radar Ilimitado.

Na modalidade “ilimitada”, a pessoa jurídica poderá realizar importações com limites superiores a USD 150.000,00 CIF. Ou seja, poderá importar qualquer valor, uma vez que esta modalidade de radar permite tais operações.

Por fim, a modalidade “expressa” é destinada àquelas empresas que, dentre outras especificações, pretendam realizar importações cujo somatório de valores não ultrapasse USD 50.000,00 em um período de seis meses. Esta modalidade é geralmente liberada para empresas que: estão iniciando suas operações de importação ou exportação, sejam do simples nacional, que não tenham recolhimentos de impostos vultuosos e que tenham sido abertas recentemente.

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