O Comitê Aduaneiro do Conselho de Estado na China anunciou que, a partir de 1º de janeiro de 2020, o país implementará tarifa provisória de imposto de importação inferior à tarifa NMF para mais de 850 commodities.
O Escritório da Apex-Brasil em Pequim analisou a lista com a relação de Tarifas Provisórias sobre Commodities Importadas, e acredita que ela impactará, sobretudo, os produtos de carne suína congelada, peixe congelado, soro de leite, produtos de queijo, produtos de nozes, ração animal e tabaco. A tarifa de importação para pernas dianteiras e traseiras congeladas de carne de porco, por exemplo, será reduzida de 12% para 8%, e produtos como abacate congelado, frutos do mar congelados e suco de laranja não congelado também tiveram suas tarifas de importação reduzidas.
A China também anunciou que continuará a implementar cotas tarifárias para oito categorias de commodities (incluindo-se trigo, milho, açúcar, algodão, fertilizantes e lã), mantendo-se as mesmas taxas aplicadas. Entre elas, a taxa sobre três fertilizantes de ureia, fertilizante composto e fosfato de amônio, que continuará a ser de 1%.
Em 2019, o Brasil exportou mais de US$ 11,3bi (valor FOB) em produtos do segmento de alimentos e bebidas para a China, o que corresponde a cerca de 18% do valor total das exportações brasileiras para aquele país.
AVISO LEGAL
Para a elaboração deste comunicado foram consultadas as fontes citadas no texto acima. O conteúdo desta publicação é meramente informativo e a Agência não se responsabiliza pelas informações das fontes contidas.
FONTE: APEX-BRASIL
Aviso da Comissão da Tarifa Aduaneira do Conselho de Estado sobre o plano de ajuste da alíquota provisória do imposto de importação em 2020: http://www.gov.cn/xinwen/2019-12/23/content_5463213.htm
Listagem de NCMs: http://www.gov.cn/xinwen/2019-12/23/5463213/files/b5d3ed2ec4ee4ab5aa1eb5ea4cf0dd03.pdf
