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TABELA de ARMAZENAGEM A) Armazenagem importação 1º período de 10 dias Armazém: 0,139% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,139% sobre o valor aduaneiro. 2º período (10 dias) ou mais períodos Armazém: 0,275% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,23%...

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Ver tópico O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição...

(DOU de 15/04/2020 - Edição extra-C) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...

O Banco Mundial lançou uma página na internet dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. O objetivo das informações é demonstrar a importância da manutenção dos fluxos comerciais internacionais...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento...

Foi publicado um decreto no Diário Oficial da União, onde a lei federal garante a logística de insumos como atividade essencial. O Decreto foi publicado depois de uma discussão onde a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), também emitiu nota esclarecendo...

Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º,...