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A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou em janeiro deste ano 13 novos estudos sobre oportunidades de mercado no exterior. As análises foram desenvolvidas em parceria com o setor privado, as Embaixadas do Brasil no exterior...

A alíquota básica de ICMS, que antes era de 18%, foi reduzida para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país. Outra mudança diz respeito a alíquota nas operações internas entre contribuintes, que passará a ser de...

Cofins-­Importação ­ Fim do Adicional de 1 ponto percentual Desde 01/01/2021 deixou de vigorar o adicional de 1 ponto percentual sobre as alíquotas de Cofins-­Importação. Informamos que de acordo com o art. 8º, § 21, da Lei nº 10.865/2004, até 31/12/2020,...

ATENÇÃO! Em 17 de agosto de 2020 o Ministério da Economia anunciou o desligamento definitivo do SISCOSERV. O SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior, Intangíveis e Outras Operações – foi um sistema criado para o registro de operações de serviços e...

Prezado cliente, Informamos que a COANA (Coordenação de Administração Aduaneira) publicou no dia 18/Setembro uma Portaria (67/2020), estabelecendo a nova regra para importação de remessas expressas (courier), tornando obrigatória a informação da NCM ou do HTS Code...

STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos O Plenário Virtual, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e...

TABELA de ARMAZENAGEM A) Armazenagem importação 1º período de 10 dias Armazém: 0,139% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,139% sobre o valor aduaneiro. 2º período (10 dias) ou mais períodos Armazém: 0,275% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,23%...

Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Ver tópico O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição...

(DOU de 15/04/2020 - Edição extra-C) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...