Notícias
Coana estabelece a nova regra para importação de remessas expressas.
Prezado cliente, Informamos que a COANA (Coordenação de Administração Aduaneira) publicou no dia 18/Setembro uma Portaria (67/2020), estabelecendo a nova regra para importação de remessas expressas (courier), tornando obrigatória a informação da NCM ou do HTS Code...
STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias
STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos O Plenário Virtual, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e...
Atualização dos valores de armazenagem do Porto Seco da Serra Gaúcha
TABELA de ARMAZENAGEM A) Armazenagem importação 1º período de 10 dias Armazém: 0,139% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,139% sobre o valor aduaneiro. 2º período (10 dias) ou mais períodos Armazém: 0,275% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,23%...
Medida Provisoria 960/20 | Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Ver tópico O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2020
(DOU de 15/04/2020 - Edição extra-C) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...
Banco Mundial cita o Brasil como exemplo de boa prática aduaneira no comércio internacional para o combate ao coronavírus
O Banco Mundial lançou uma página na internet dedicada à disseminar boas práticas para a manutenção dos fluxos comerciais durante a pandemia do coronavírus. O objetivo das informações é demonstrar a importância da manutenção dos fluxos comerciais internacionais...
Câmara confirma lista de produtos usados no combate à Covid-19 que não poderão ser exportados
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento...
União publica decreto que torna Portos como serviços essenciais
Foi publicado um decreto no Diário Oficial da União, onde a lei federal garante a logística de insumos como atividade essencial. O Decreto foi publicado depois de uma discussão onde a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), também emitiu nota esclarecendo...
Nº 10.285, DE 20 DE MARÇO DE 2020 – Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 153, § 1º,...