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Apex-Brasil identifica oportunidades que podem superar US$ 870 mi para as exportações brasileiras
A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) lançou em janeiro deste ano 13 novos estudos sobre oportunidades de mercado no exterior. As análises foram desenvolvidas em parceria com o setor privado, as Embaixadas do Brasil no exterior...
O Governador do Estado do Rio Grande do Sul sancionou Projeto de Lei (PL) 246/2020 que reduz ICMS na importação de produtos.
A alíquota básica de ICMS, que antes era de 18%, foi reduzida para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país. Outra mudança diz respeito a alíquota nas operações internas entre contribuintes, que passará a ser de...
Cofins-Importação Fim do Adicional de 1 ponto percentual
Cofins-Importação Fim do Adicional de 1 ponto percentual Desde 01/01/2021 deixou de vigorar o adicional de 1 ponto percentual sobre as alíquotas de Cofins-Importação. Informamos que de acordo com o art. 8º, § 21, da Lei nº 10.865/2004, até 31/12/2020,...
Ministério da Economia anunciou o desligamento definitivo do SISCOSERV.
ATENÇÃO! Em 17 de agosto de 2020 o Ministério da Economia anunciou o desligamento definitivo do SISCOSERV. O SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior, Intangíveis e Outras Operações – foi um sistema criado para o registro de operações de serviços e...
Coana estabelece a nova regra para importação de remessas expressas.
Prezado cliente, Informamos que a COANA (Coordenação de Administração Aduaneira) publicou no dia 18/Setembro uma Portaria (67/2020), estabelecendo a nova regra para importação de remessas expressas (courier), tornando obrigatória a informação da NCM ou do HTS Code...
STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias
STF reafirma jurisprudência pela não incidência de ICMS sobre o deslocamento de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte localizados em estados distintos O Plenário Virtual, por maioria, entendeu pela existência de repercussão geral da matéria e...
Atualização dos valores de armazenagem do Porto Seco da Serra Gaúcha
TABELA de ARMAZENAGEM A) Armazenagem importação 1º período de 10 dias Armazém: 0,139% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,139% sobre o valor aduaneiro. 2º período (10 dias) ou mais períodos Armazém: 0,275% sobre o valor aduaneiro. Pátio descoberto: 0,23%...
Medida Provisoria 960/20 | Medida Provisória nº 960, de 30 de abril de 2020
Prorroga os prazos de suspensão de pagamentos de tributos previstos nos atos concessórios do regime especial de drawback, que tenham sido prorrogados por um ano pela autoridade fiscal e tenham termo em 2020. Ver tópico O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.936, DE 15 DE ABRIL DE 2020
(DOU de 15/04/2020 - Edição extra-C) Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, em decorrência da pandemia da doença pelo coronavírus 2019 (Covid19). O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO...