A alíquota básica de ICMS, que antes era de 18%, foi reduzida para 17,5% em 2021 e 17% a partir de 2022, igualando-se às menores alíquotas modais praticadas no país.
Outra mudança diz respeito a alíquota nas operações internas entre contribuintes, que passará a ser de 12%. Também faz parte do pacote de medidas o fim da cobrança do diferencial de alíquotas (Difal) nas compras externas quando um produto de outra UF tiver alíquota efetiva similar a do Estado do Rio Grande do Sul.
Tais medidas começaram a valer dia 01 de janeiro de 2021.

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