Nos últimos 12 meses, cerca de R$ 62 bilhões, aproximadamente 8% das importações totais brasileiras, foram
movimentados na importação de produtos sujeitos à anuência da Anvisa. Essa e outras informações, como, por exemplo,
quais são os países de procedência das mercadorias, estão no novo painel do Observatório de Regulação Sanitária da Anvisa.

O novo painel apresenta também, de forma simples e didática, o valor negociado e o número de importações por mês,
possibilitando a consulta por país de aquisição ou procedência. É importante observar que os termos “país de aquisição” e “país de procedência” foram definidos pela Receita Federal e constam do glossário do Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex.

Vale fazer a distinção, a título de esclarecimento, que país de aquisição é o país onde a mercadoria foi adquirida para ser
exportada para o Brasil, independentemente do país de origem da mercadoria ou de seus insumos. Por outro lado, país de
procedência é aquele onde a mercadoria se encontrava no momento de sua aquisição e de onde saiu para o Brasil,
independentemente do país de origem, que, de acordo com a Receita Federal, é o local onde a mercadoria foi produzida ou
onde ela passou pela última transformação substancial.

Os dados mostrados no painel foram extraídos dos registros de importações do Siscomex, compreendendo um período de
12 meses. As datas relativas a esse período podem ser visualizadas na parte inferior do painel. Elas são atualizadas a cada
dois meses.

Entenda
O Observatório de Regulação Sanitária, lançado em 26 de abril deste ano, tem como objetivo ampliar o acesso a
informações sobre a atuação regulatória em vigilância sanitária. Ao sistematizar o conteúdo de forma inteligente e em tempo
real, a ferramenta contribui para reduzir a distância entre o público e a disponibilidade de dados sobre ambientes de
regulação, promovendo a melhoria da qualidade regulatória.

Ele é composto por vários painéis de informação sobre temas relacionados à atuação regulatória. Esses painéis são
formados a partir da organização de dados produzidos por diversas fontes. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações que
imprimem mais transparência aos empreendimentos e condutas da Anvisa, fortalecendo a comunicação e o engajamento do
público interessado e dos agentes afetados pela atuação regulatória, de modo a aprimorar a gestão e fortalecer a participação
social.

O Observatório está alinhado às diretrizes para a melhoria da qualidade regulatória na Anvisa, definidas pela Portaria
1.741/2018. Entre essas diretrizes estão a regulação baseada em evidências, a previsibilidade regulatória, o aprimoramento
do ambiente regulatório e a transparência e o fortalecimento da participação social.

Fonte: Agência Nacional de Vigilância Sanitária ­ Anvisa

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