O que é, e quais são os Incoterms?

Os INCOTERMS - International Commercial Terms - foram criados pela Câmara Internacional de Comércio para facilitar as negociações entre diferentes países, definindo com precisão, através de regras uniformes, as obrigações do Vendedor e do Comprador nos contratos comerciais internacionais. A cada 10 anos os INCOTERMS são revistos, podendo ou não ser alterados. A série 2010 entrou em vigor no dia 01/01/2011.

Uma vez que os INCOTERMS determinam quem irá pagar o quê, a delimitação de responsabilidade sobre os custos no Contrato de Compra e Venda Internacional dá início ao processo logístico internacional.

Nos termos EXW, FCA, FAS, FOB, DAT, DAP e DDP, o local nomeado é o de entrega e onde ocorre a transferência do risco ao comprador. Nos termos CPT, CFR, CIP e CIF, o local nomeado difere do local de entrega. O local nomeado é aquele até onde o transporte é pago. O local de entrega, com transferência do risco, é aquele designado entre as partes no país do vendedor.

Quanto aos modos de transporte, EXW, FCA, CPT, CIP, DAT, DAP e DDP, podem ser utilizados para qualquer meio de transporte e o grupo FAS, FOB, CFR e CIF, somente podem ser empregados no transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre).

EXW - EX-WORKS (entrega na origem): O Vendedor disponibiliza a mercadoria ao Comprador no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém, etc.). O comprador arca com todos os custos e riscos até o local de destino.

FCA - FREE CARRIER (entrega no transportador em local designado): O Vendedor entrega a mercadoria ao transportador no local designado pelo Comprador. Todos os custos e riscos a partir do desembaraço aduaneiro da exportação são de responsabilidade do Comprador.

FAS - FREE ALONGSIDE SHIP (entrega no costado do navio, porto de embarque designado): A responsabilidade do Vendedor termina quando a mercadoria é colocada ao costado do navio, no porto de embarque definido pelo Comprador. Os custos com a estivagem correm por conta do Comprador.

FOB - FREE ON BOARD (entrega a bordo, porto de embarque designado): O Vendedor deve entregar a mercadoria já a bordo do navio no porto de embarque. As despesas com a movimentação da mercadoria no porto e a arrumação no navio cabem ao Vendedor, já o frete marítimo é pago pelo Comprador.

CFR - COST & FREIGHT (custo e frete, porto de destino designado): O Vendedor assume todos os custos até o carregamento do navio, além do frete internacional até o porto de destino. A transferência ao Comprador se dá após a atracação do navio no porto de destino. Os custos com a apólice de seguro-carga e com a desestiva correm por conta do Comprador.

CIF - COST, INSURANCE AND FREIGHT (custo, seguro e frete, porto de destino designado): Idêntico ao CFR, com a obrigação adicional do Vendedor contratar a apólice de seguro-carga durante o transporte marítimo.

CPT - CARRIAGE PAID TO (transporte pago até ..., local de destino designado): Local de entrega diferente do local designado, significando que os riscos e os custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. O Vendedor paga o frete internacional e o Comprador paga a apólice de seguro-carga.

CIP - CARRIAGE AND INSURANCE PAID (transporte e seguro pago até ..., local de destino designado): Local de entrega diferente do local designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. O Vendedor paga tanto o frete internacional quanto a apólice de seguro-carga.

DAP - DELIVERED AT PLACE (entregue no local de destino designado): A mercadoria é entregue ao Comprador ainda no veículo transportador (qualquer modal), no destino convencionado, antes de ser descarregada. A partir daí, todos os custos e riscos são do Comprador, inclusive os relativos à descarga.

DAT - DELIVERED AT TERMINAL (entregue no terminal designado): Todos os custos e riscos correm por conta do Vendedor até e inclusive a descarga do veículo transportador (qualquer modal). Daí em diante, passa a ser do Comprador.

DDP-DELIVERED DUTY PAID (entregue no destino designado, com direitos pagos): Ao contrário do EXW, este INCOTERM dá obrigação máxima ao Vendedor, cuja responsabilidade se entende até a entrega das mercadorias no estabelecimento do Comprador.