Utilidades

Veja abaixo alguns endereços úteis e diversos pontos para você tirar as suas dúvidas. 

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Links úteis

Banco Central do Brasil
www.bcb.gov.br
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
www.mdic.gov.br
Ministério da Saúde
www.anvisa.gov.br
Senado Federal
www.senado.gov.br
Imprensa Nacional
www.in.gov.br
Banco do Brasil 
www.bb.com.br
União Européia 
www.europa.eu
OMC – Organização Mundial do Comércio 
www.wto.org
Aprendendo a Exportar
www.aprendendoaexportar.gov.br
Invest & Export  – Guia de Comércio Exterior e Investimentos.

 

Dúvidas Frequentes

Sites e ferramentas de apoio às empresas brasileiras interessadas em exportar.
Um deles é o http://www.vitrinedoexportador.gov.br/bens/

O Vitrine do Exportador é um diretório de empresas brasileiras gerido pelo próprio Governo Brasileiro e que oferece aos exportadores, ou possíveis exportadores, a possibilidade de criar uma “Vitrine Virtual” da sua empresa, com informações comerciais, produtos, imagens e vídeos. Importante destacar que todos os serviços oferecidos pela Vitrine do Exportador são gratuitos.

O que é OWS e quando é cobrado?
Overweight Surcharge (OWS) é uma cobrança feita pelos armadores quando a mercadoria carregada é muito pesada.

Esta taxa é cobrada somente em containers de 20′.

Cada armador arbitra a partir de quantas toneladas cobrar esta taxa de sobrepeso, mas para termos uma noção, a partir de 18 toneladas, a carga estará sujeita a esta cobrança junto com o frete.

O que é DEMURRAGE?
Eis aqui uma das maiores dores de cabeça para importadores: o demurrage.
O demurrage nada mais é que uma taxa, cobrada pelos armadores a partir do momento em que o importador ultrapassar o tempo de uso do container que foi acordado previamente, ou seja, sempre que extrapolar o período do free time.

Por isto, antes de fechar um embarque de importação, frisa-se a importância em se verificar qual é o free time do container, pois caso a mercadoria demore a ser nacionalizada, haverá a cobrança de multa por utilização de período excedente.

O que é o SISCOSERV e quem necessita utilizá-lo?
Com o intuito de criar uma balança comercial de serviços, obtendo dados estatísticos da compra e venda de serviços entre o Brasil e o exterior, foi criado o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços.

A responsabilidade pelos registros e quais informações devem ser registradas têm gerado muita dúvida nas empresas. Para saber se sua empresa precisa registrar informações no Siscoserv, deve-se fazer as seguintes perguntas:

• Nossa empresa vende/presta algum serviço para uma empresa/pessoa localizada no exterior?
• Nossa empresa compra/adquire algum serviço de uma empresa/pessoa localizada no exterior?

Caso a resposta para estas perguntas seja SIM, então há a necessidade de registro das informações no SISCOSERV.

O que é, e quais são os Incoterms?
Os INCOTERMS – International Commercial Terms – foram criados pela Câmara Internacional de Comércio para facilitar as negociações entre diferentes países, definindo com precisão, através de regras uniformes, as obrigações do Vendedor e do Comprador nos contratos comerciais internacionais. A cada 10 anos os INCOTERMS são revistos, podendo ou não ser alterados. A série 2020 entrará em vigor no dia 01/01/2020. 

 

Nos termos EXW, FCA, FAS, FOB, DAP, DPU e DDP, o local nomeado é o de entrega e onde ocorre a transferência do risco ao comprador. Nos termos CPT, CFR, CIP e CIF, o local nomeado difere do local de entrega. O local nomeado é aquele até onde o transporte é pago. O local de entrega, com transferência do risco, é aquele designado entre as partes no país do vendedor.

 

Quanto aos modos de transporte, EXW, FCA, CPT, CIP, DAP, DPU e DDP podem ser utilizados para qualquer meio de transporte e o FAS, FOB, CFR e CIF somente podem ser empregados no transporte aquaviário (marítimo, fluvial e lacustre).

 

EXW – EX-WORKS (entrega na origem): o vendedor disponibiliza a mercadoria ao comprador no local de produção (fábrica, plantação, mina, armazém, etc.). O comprador arca com todos os custos e riscos até o local de destino.

 

FCA – FREE CARRIER (entrega ao transportador em local designado): o vendedor entrega a mercadoria ao transportador no local acordado. Todos os custos e riscos a partir do desembaraço aduaneiro da exportação são de responsabilidade do comprador.

 

FAS – FREE ALONGSIDE SHIP (entrega no costado do navio, porto de embarque designado): A responsabilidade do vendedor termina quando a mercadoria é colocada desembaraçada ao costado do navio, no porto de embarque definido pelo comprador. 

 

FOB – FREE ON BOARD (entrega a bordo, porto de embarque designado): o vendedor deve entregar a mercadoria já a bordo do navio no porto de embarque. As despesas com a movimentação da mercadoria no porto e a arrumação no navio cabem ao vendedor. Já o frete marítimo é pago pelo comprador.

 

CFR – COST & FREIGHT (custo e frete, porto de destino designado): o vendedor assume todos os custos até o carregamento do navio, além do frete internacional até o porto de destino. A transferência ao comprador se dá após a atracação do navio no porto de destino. 

 

CIF – COST, INSURANCE AND FREIGHT (custo, seguro e frete, porto de destino designado): idêntico ao CFR, com a obrigação adicional do vendedor contratar a apólice de seguro-carga durante o transporte marítimo.

 

CPT – CARRIAGE PAID TO (transporte pago até …, local de destino designado): local de entrega diferente do local designado, significando que os riscos e os custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. O vendedor paga o frete internacional e o comprador paga a apólice de seguro-carga.

 

CIP – CARRIAGE AND INSURANCE PAID (transporte e seguro pago até …, local de destino designado): local de entrega diferente do local designado, significando que riscos e custos transferem-se do vendedor para o comprador em locais diferentes. O Vendedor paga tanto o frete internacional quanto a apólice de seguro-carga.

 

DAP – DELIVERED AT PLACE (entregue no local de destino designado): a mercadoria é entregue ao comprador ainda no veículo transportador (qualquer modal), no destino convencionado. A partir daí, todos os custos e riscos são do comprador.

 

DPU – DELIVERED AT PLACE UNLOADED (entregue no l designado): Todos os custos e riscos correm por conta do vendedor até e inclusive a descarga do veículo transportador (qualquer modal). Daí em diante, a responsabilidade passa a ser do comprador.

 

DDP – DELIVERED DUTY PAID (entregue no destino designado, com direitos pagos): Ao contrário do EXW, este INCOTERM dá obrigação máxima ao vendedor, cuja responsabilidade se entende até a entrega das mercadorias no estabelecimento do comprador, com todos os custos pagos pela empresa exportadora.”

 

CONTAINERS

Para guiá-los e auxiliá-los na escolha do equipamento ideal para sua exportação ou importação, abaixo encontram-se as descrições e informações para cada um dos tipos de containers mais utilizados.

Lembrando que as dimensões dos equipamentos mencionadas abaixo são aproximadas, visto que os mesmos sofrem alterações dependendo da companhia marítima a ser utilizada.

O volume máximo mencionado abaixo é considerando que todo espaço disponível será utilizado, como se tivesse sido preenchido com água, por exemplo. Sabe-se que na hora da estufagem é praticamente impossível um aproveitamento de 100% do espaço, então sugere-se a escolha do equipamento considerando uma margem.

Tipos de Containers  

Container Carga Seca 

20’ DC: 20’ x 8’ x 8’6”

Disponível para qualquer carga seca normal.

Dimensões Internas (mm):

C: 5.898 | L: 2.352 | A: 2.393

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.280

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR Normal: 24.000 | Peso Bruto CNTR Super Testado: 30.480

Tara Bruto CNTR Normal: 2.237 | Tara Bruto CNTR Super Testado: 2.340

Payload CNTR Normal: 21.763 | Payload CNTR Super Testado: 28.140

Volume (m³):

33,29 

Container Carga Seca

40’ DC/DV: 40’ x 8’ x 8’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 12.032 | L: 2.352 | A: 2.393

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.280

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 30.500

Tara Bruto CNTR: 3.800

Payload CNTR: 28.700

Volume (m³):

67,34

Container Carga Seca

40’ HC: 40’ x 8’ x 9’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 12.032 | L: 2.352 | A: 2.698

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.585

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 32.500

Tara Bruto CNTR: 4.000

Payload CNTR: 28.500

Volume (m³):

76,37

Container Open Top

20’ OT: 20’ x 8’ x 8’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 5.898 | L: 2.352 | A: 2.350

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.280

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR Normal: 22.773 | Peso Bruto CNTR Super Testado: 30.480

Tara Bruto CNTR Normal: 2.337 | Tara Bruto CNTR Super Testado: 2.290

Payload CNTR Normal: 20.436 | Payload CNTR Super Testado: 28.190

Volume (m³):

32,31

Container Open Top 

Dimensões Internas (mm):

C: 12.032 | L: 2.352 | A: 2.350

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.273

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 30.480

Tara Bruto CNTR: 4.200

Payload CNTR: 26.280

Volume (m³):

63,97

Container High Cube Open Top

40’ OH: 40’ x 8’ x 9’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 12.032 | L: 2.352 | A: 2.655

Abertura da Porta (mm):

L: 2.340 | A: 2.585

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 32.500

Tara Bruto CNTR: 4.300

Payload CNTR: 28.200

Volume (m³):

75,10

Container  Flat Rack

20’ FR: 20’ x 8’ x 8’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 6.034 | L: 2.436 | A: 2.219

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR Normal: 30.000 | Peso Bruto CNTR Super Testado: 40.000

Tara Bruto CNTR Normal: 2.600| Tara Bruto CNTR Super Testado: 2.800

Payload CNTR Normal: 27.400 | Payload CNTR Super Testado: 37.200

Container  Flat Rack

40’ FR: 40’ x 8’ x 8’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 11.950 | L: 2.436 | A: 1.978

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 45.000

Tara Bruto CNTR: 5.180

Payload CNTR: 39.820

Container High Cube Flat Rack

40’ FH: 40’ x 8’ x 9’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 11.950 | L: 2.436 | A: 2.260

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 45.000

Tara Bruto CNTR: 5.500

Payload CNTR: 39.500

Container Refrigerados

Container Refrigerado

20’ RF: 20’ x 8’ x 8’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 5.558 | L: 2.300 | A: 2.324

Abertura da Porta (mm):

L: 2.290 | A: 2.290

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR Normal: 24.000 | Peso Bruto CNTR Super Testado: 30.480

Tara Bruto CNTR Normal: 2.990 | Tara Bruto CNTR Super Testado: 3.050

Payload CNTR Normal: 21.010 | Payload CNTR Super Testado: 27.430

Volume (m³):

30,00

Container High Cube Refrigerado

40’ RH: 20’ x 8’ x 9’6”

Dimensões Internas (mm):

C: 11.582 | L: 2.296 | A: 2.552

Abertura da Porta (mm):

L: 2.288 | A: 2.490

Capacidade de Carga (kg):

Peso Bruto CNTR: 34.800

Tara Bruto CNTR: 4.260

Payload CNTR: 29.900

Volume (m³):

68,60

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