Sistema que simplifica acesso a regime de desoneração já beneficiou 56 exportadoras.
OEA-Integrado Secex desburocratiza e reduz tempo para concessão do chamado “Drawback” às empresas consideradas de baixo risco.
Foram publicadas na quarta-feira 26/7, novas Portarias da Secretaria de Comércio Exterior que certificam mais três empresas no OEA-Integrado Secex. Até agora, 56 empresas instaladas no país foram habilitadas na iniciativa.
No ano passado, as empresas certificadas pela Secex movimentaram US$ 2,3 bilhões em importações e US$ 9,7 bilhões em exportações no drawback suspensão. Desde que a Secretaria passou a adotar o selo de confiabilidade do OEA-Integrado, o tempo médio para aprovação de atos concessórios de drawback diminuiu de 12,9 dias para 4,4 dias quando a empresa passa a ser certificada.
Podem ingressar no OEA-Integrado Secex todos aqueles que atuam na exportação e importação e estejam certificados pela Receita Federal do Brasil (RFB) na modalidade conformidade do Programa Operador Econômico Autorizado (OEA-C).
Confira os benefícios exclusivos do OEA-Integrado Secex:
✅ Redução da quantidade de informações necessárias: menos dados para concessão do drawback suspensão. Sem exigência de classificação na NCM (código do produto) e indicação de valores e quantidades dos insumos admitidos no regime.
✅ Dispensa de laudo técnico: adeus burocracia! Aprovação mais ágil dos atos concessórios pela Secex. Documento só é enviado à Secretaria no encerramento do regime.
✅ Análise prioritária: todos os processos de drawback suspensão e isenção recebem atenção especial, agilizando o seu trâmite.
✅ Ponto de contato diferenciado: mais facilidade! Caixa de correio eletrônico específica para dúvidas e questões operacionais com a Secex.
Fonte: gov.br
