O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (31) proposta que proíbe a exportação de respiradores, equipamentos de proteção individual e monitores multiparâmetro durante a pandemia causada pelo coronavírus, com o objetivo de garantir o abastecimento do sistema de saúde brasileiro. A medida segue para sanção presidencial.
O texto aprovado é a versão da Câmara ao Projeto de Lei nº 668/2020, do Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e da Deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). A medida proíbe a exportação dos seguintes produtos:
– equipamentos de proteção individual de uso na área de saúde, como luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscaras cirúrgicas e protetor facial;
– camas hospitalares; e
– equipamentos usados em casos graves da doença (ventiladores pulmonares e monitores multiparâmetro).
A proposta também autoriza o Executivo a incluir outros itens à restrição de exportação e a levantar o veto ao comércio internacional de alguns dos produtos, desde que não prejudique a população brasileira e haja fundamentação.
Texto rejeitado
Os deputados rejeitaram as alterações do Senado ao texto e mantiveram a versão aprovada na Câmara há duas semanas. Os senadores delegaram ao Ministério da Saúde a decisão de restringir ou proibir a exportação de produtos utilizados no combate à pandemia causada pelo coronavírus.
Alguns deputados afirmaram, no entanto, que a decisão dos senadores flexibilizou a medida de tal modo que ela poderia ser ineficaz.
O autor do projeto, deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., disse que já há relatos de profissionais de saúde usando plástico em vez de avental. Diante dessa realidade, ele avaliou que é preciso ser claro sobre quais produtos não poderão ser vendidos ao mercado externo.
“Falamos em orçamento de guerra e, em um contexto de guerra, é preciso tomar medidas radicais. Prefeitos não conseguem comprar respiradores e nós vamos deixar a nossa produção ser exportada?”, questionou. Ele destacou ainda que medida similar foi tomada pela Alemanha e por outros países.
A deputada Carmen Zanotto também defendeu o texto da Câmara. “Na condição de enfermeira, que somos 80% da força de trabalho, relato que a principal preocupação é a falta de equipamento de proteção individual”, afirmou.?
Desconfiança
Alguns deputados, especialmente da oposição, manifestaram desconfiança quanto à capacidade do Executivo de tomar a decisão de proibir a exportação dos produtos. O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que o texto original é um indicativo mais definitivo do que deve ser dedicado ao mercado interno. “Se flexibilizar o projeto aprovado da Câmara e deixar a decisão a cargo do presidente da República, poderemos ter problema”, disse.
O deputado Carlos Veras (PT-PE) também defendeu o texto original, para que não faltem equipamentos de proteção aos profissionais brasileiros.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) votou contra o seu partido e defendeu o texto do Senado. “Estamos tratando de comércio internacional e existe retaliação nessa relação. Se fecharmos totalmente para o mercado externo, podemos arcar com retaliações futuras”, afirmou.
