ATENÇÃO! Em 17 de agosto de 2020 o Ministério da Economia anunciou o desligamento definitivo do SISCOSERV.
O SISCOSERV – Sistema Integrado de Comércio Exterior, Intangíveis e Outras Operações – foi um sistema criado para o registro de operações de serviços e intangíveis que produziram variações no patrimônio e que tinham relação com o exterior.
Foi instituído em 2011 e, empresas que prestavam ou adquiriram serviços de domiciliados no exterior; transferiram ou contrataram intangíveis de empresas domiciliadas no exterior, ou deram sequência a outras operações que produziram variações de patrimônio com um domiciliado no exterior, estavam sujeitas ao registro destas informações no sistema.
As classificações dos serviços são denominadas NBS – Nomenclatura Brasileira de Serviços – e cada operação tinha que ser classificada e declarada de acordo com as suas especificações.
De acordo com a legislação, as pessoas físicas residentes no país que, em nome individual, não exploraram atividades econômicas com o fim especulativo de lucro, desde que não tivessem realizado operações em valor superior a USD 30.000,00 mensais, estavam isentas de prestar informações ao SISCOSERV. O mesmo se aplicava às empresas cadastradas no Simples Nacional e MEI, naquelas operações em que não utilizaram mecanismos de fomento.
A falta do registro, assim como a prestação de informações inexatas, eram passíveis de multas.
A Clemar auxiliou seus clientes oferecendo assessoria completa em:
Classificação fiscal de Serviços (NBS): Realizamos o mapeamento da compra ou da venda dos serviços, intangíveis e outras operações que produzam variação no patrimônio da sua empresa, realizando a classificação fiscal dos serviços e/ou intangíveis de acordo com a Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
Registro dos serviços/intangíveis no SISCOSERV: Priorizamos os registros das operações no SISCOSERV de forma correta e coordenada, visando o controle dos lançamentos, de acordo com os prazos legais.
Orientação, monitoramento e controle dos prazos SISCOSERV: Criamos processos/metodologias, estabelecemos fluxos de captura e organização das informações necessárias da sua empresa e focamos nos prazos para o cumprimento das obrigações, de modo que o controle da prestação do serviço seja total, do início ao fim.
Treinamento para lançamento no SISCOSERV: Oferecíamos treinamento avançado sobre o sistema SISCOSERV afim de permitir o entendimento de todo o funcionamento da ferramenta de forma prática. Além disso, explicamos o que é, quais os prazos e as possíveis penalidades. Desta forma, este treinamento tinha o objetivo de proporcionar aos profissionais toda a segurança no preenchimento do SISCOSERV.
