O Governador do Estado do Rio Grande do Sul sancionou Projeto de Lei (PL) 246/2020 que reduz ICMS na importação de produtos.O Governador do Estado do Rio Grande do Sul sancionou Projeto de Lei (PL) 246/2020 que reduz ICMS na importação de produtos.
A alíquota básica de ICMS, que antes era de 18%, foi reduzida para 17,5% em 2021 e 17% a partir[...]